Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

Receita dá início a reforma tributária; acabam seis impostos

Segunda, 12 de Dezembro de 2011 às 18:56, por: CdB
Receita dá início a reforma tributária; acabam seis impostos

Operação para simplificar as obrigações dos contribuintes inclui também a extinção da declaração de IR para pessoas físicas com uma fonte de renda a partir de 2014

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 12/12/2011, 18:21

Última atualização às 18:58

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São Paulo - A Receita Federal deu início nesta segunda-feira (12) a uma operação para simplificar as obrigações tributárias dos contribuintes, reduzindo o custo para pessoas físicas e simplificando o trabalho para pessoas físicas. Com isso, seis impostos serão extintos em 2012. Além disso, pessoas físicas que tenham uma só fonte de renda e escolherem o modelo simplificado não precisarão mais entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) ao governo a partir de 2014. A Receita não descarta, contudo, a simplificação do IR já no próximo ano.

Em entrevista coletiva, em Brasília, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, a presidenta Dilma Rousseff já havia dito que a reforma tributária se faria por meio da simplificação de tributos. "O maior exemplo disso foi o Simples Nacional", acrescentou.

A partir de janeiro de 2012 serão extintos os demonstrativos de notas fiscais, a declaração de crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a declaração anual do Simples Nacional. A Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) também deixará de ser obrigatória, como informado na semana passada, assimo como a obrigatoriedade da Declaração de Informações Fiscais (DIF-Bebidas). O Demonstrativo de Exportações, que acabou em maio passado, também está no pacote, o que soma seis tributos extintos.

Barretos destacou que outras declarações devem ser extintas. "Estamos enumerando apenas aquelas que podemos fazer em um curto espaço de tempo", citou. As medidas visam não apenas o aumento da fiscalização, mas também a simplificação, para melhor atendimento das pessoas físicas e jurídicas."

Uma novidade é que a Receita também vai permitir o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. Em um primeiro momento, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades do órgão. Débitos relativos a contribuições previdenciárias também serão simplificados e poderão ser parcelados pela internet a partir de 31 de março de 2012.

 

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