Começa a contar neste terça-feira o prazo da Receita Federal para que os contribuintes façam a Declaração de Isento. As pessoas físicas que receberam no ano passado renda anual inferior a R$ 12,696 mil são obrigados a declarar. A expectativa da Receita é receber neste ano mais de 50 milhões de declarações de isento. No ano passado, foram entregues 41 milhões.
Dos 139 milhões de CPFs cadastrados na Receita Federal, já foram cancelados 41 milhões e 17 milhões estão suspensos. De acordo o supervisor do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir, o Fisco está estudando uma forma para punir com mais vigor àqueles contribuintes que sonegam informações e pagamento de impostos.
Para confirmar a situação de isento, o contribuinte precisa procurar as agências do Banco do Brasil, dos Correios e as Casas Lotéricas, e declarar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O cadastramento do CPF também pode ser feito junto à Caixa Econômica Federal a partir de 25 de agosto.
Os contribuintes podem também fazer a declaração de isento pela internet, no site da Receita Federal ou por meio do Receitafone: 0300 78 0300.
As tarifas cobradas para o cadastramento variam de R$ 0,75 a 2,20, dependendo da localidade onde for feita a ligação. A operação pela Internet é gratuita. O prazo para a entrega da declaração termina em 28 de novembro.
Quem não declarar no prazo, poderá ter o CPF cancelado. "Quem não regularizar a situação, não vai poder fazer compras, fazer crediário junto às lojas, participar de concursos públicos nem abrir contas em bancos", disse o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.
Mais de 600 mil que não declararam IR
Mais de 600 mil contribuintes que receberam no ano passado renda igual ou superior a R$ 12.696,00 - que deveriam declarar o Imposto de Renda - deixaram de entregar a declaração à Receita Federal. Segundo o supervisor Nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, foi possível identificar essas pessoas graças à intensificação da fiscalização em relação às fontes pagadoras.
- Quem esperar muito tempo para regularizar a situação terá o CPF cancelado - disse Adir.