Empresas com faturamento líquido anual acima de R$ 80 milhões terão de entregar mensalmente à Receita Federal sua Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). A medida vigorará a partir de 2005.
Atualmente, a declaração, que mostra a posição das empresas quanto a nove impostos federais, é feita a cada três meses. Em contrapartida, empresas com faturamento inferior a R$ 80 milhões anuais poderão fazer a declaração a cada seis meses, em vez de três, como ocorre hoje.
Segundo a Receita, as empresas brasileiras com faturamento líquido acima de R$ 80 milhões por ano são cerca de 10 mil, e respondem por cerca de 80% de toda a arrecadação com tributos no Brasil.