Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 2026

Rebelo vê PPP como instrumento neoliberal

Quarta, 25 de Agosto de 2004 às 09:28, por: CdB

Não deixa de ser estranho ouvir de um comunista, que acredita na força do Estado para promover o desenvolvimento de uma nação em benefício do bem-estar e da igualdade de seu povo, a defesa entusiasmada das parcerias público-privadas, a nova panacéia nacional. Mas o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, trata o projeto das PPPs como uma ferramenta para alavancar o desenvolvimento - que pode ser usada tanto por um governo neoliberal quanto por um governo republicano. Mais ainda: pode ser usada por um governo comunista, como a China, que vive o apogeu das PPPs. "Se o governo não tem orientação neoliberal, não tem intenção de reproduzir no País a experiência fracassada do neoliberalismo, nós temos confiança na capacidade do governo e da sociedade de tirar da PPP o melhor proveito para a sociedade", disse Rebelo nesta entrevista.

- A PPP é neoliberal?

- Ao contrário, a PPP é um instrumento de fortalecimento do Estado, quando permite que o Estado associado ao setor privado, seja nacional ou estrangeiro, promova o desenvolvimento, amplie a infraestrutura e consolide a perspectiva de crescimento do País. Não é uma experiência nova, nem nacional. Rigorosamente, a China vive o apogeu da PPP na sua experiência recente e atual. Boa parte do desenvolvimento da China se deve, exatamente, à associação do Estado com o capital, principalmente estrangeiro, em beneficio do povo chinês e do Estado chinês, já que os bens resultantes dessa parceria, dentro de prazos determinados, terminam sob controle da sociedade. Um mesmo projeto pode ter viés republicano ou neoliberal. O nosso não tem essas limitações, mas prevê limites. Pode servir tanto ao modelo republicano, quanto ao neoliberal. Portanto, se o governo não tem orientação neoliberal, não tem intenção de reproduzir no País a experiência fracassada do neoliberalismo - quer no Brasil, quer na América Latina -, nós temos confiança na capacidade do governo e da sociedade de tirar da PPP o melhor proveito para a sociedade.

As leis não são feitas exclusivamente para um governo. Corre-se o risco de aprovar a PPP para o governo Lula, mas ele não permanecer no governo e outro vir aproveita-lo com viés neoliberal.

Não acredito nessa hipótese por duas razões. Por razões políticas e eleitorais. Porque não creio no retorno de uma experiência neoliberal ao Brasil e nem creio que aqueles que praticaram essa experiência tenham a coragem ou as condições políticas para reproduzi-las.

- Esse projeto não corre o risco de ter viés neoliberal no governo Lula, uma vez que essas parcerias dependem muito mais dos interesses privados do que do interesse público?

- Não há esse risco. Mesmo que houvesse, a sociedade brasileira dispõe de instrumentos legais para coibir qualquer tipo de abuso no uso dessa proposta.

- Uma crítica forte às PPPs é que a engenharia financeira para viabilizar os grandes investimentos prevê o uso de dinheiro público, especialmente do BNDES, para sustenta-los. Parece investimento público disfarçado, já que o governo empresta e dá garantias para o setor privado executar a obra. Isso não é capitalismo sem risco?

- Nós chamamos a isso de investimento e o governo tem a garantia da obra resultante do investimento. Portanto, não é propriamente o capitalismo sem risco. Se o governo pretende encontrar o caminho da parceria com o setor privado, que assegure a retomada do investimento e do crescimento, o governo, naturalmente, vai oferecer algumas garantias e algumas facilidades para obter os benefícios resultantes dessa parceria. Nós apostamos na PPP, porque temos uma visão otimista do Estado brasileiro, dos empresários brasileiros e dos investidores. Adotando as reservas para proteger o interesse público, mas partindo sempre do princípio da boa-fé e da necessidade de criar os instrumentos necessários à retomada dos investimentos, para termos a retomada do crescimento. Se nós temos hoje investimento e cr

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