Reajuste custa R$ 277 milhões ao governo

Está confirmado. Será de R$ 277 milhões o impacto financeiro anual do reajuste nas remunerações dos 21.563 servidores da administração pública direta, de autarquias e fundações que ocupam cargos comissionados - ou DAS (Diretoria de Assessoramento Superior). A informação foi dada nesta segunda-feira pelo ministro Planejamento, Paulo Bernardo.

Os porcentuais concedidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva através de uma medida provisória (MP) para os reajustes variam de 30,57% a 139,75%.

- Esse impacto no orçamento já estava previsto desde a aprovação do projeto orçamentário deste ano -, afirmou o ministro, após participar do seminário Previdência Complementar para Servidores Públicos organizado pelo Superior Tribunal Justiça (STJ).

O ministro justificou os reajustes com o argumento de que desde 2002 não havia aumentos nos salários dos cargos comissionados.

- Além disso, fizemos um reescalonamento na tabela de salários porque havia muitas discrepâncias -, disse Paulo Bernardo.

Ele citou como exemplo o caso dos DAS-3 que representam cargos de coordenação e tinham uma remuneração de pouco mais de R$ 1,5 mil. Esse tipo de DAS teve o maior porcentual de reajuste, de 139,7%.

- Era preciso fazer uma readequação disso -, completou o ministro.

Ainda segundo o ministro, o objetivo do governo é melhorar a remuneração dos servidores públicos de forma a aproximá-la dos salários pagos na iniciativa privada.

- Temos vários casos em que temos situação melhor no serviço público, mas não é assim no geral e a medida em que o orçamento nos permitir, vamos fazer essas correções -, disse o ministro.

Fundo de pensão

Paulo Bernardo informou que o governo encaminhará ao mesmo tempo ao Congresso Nacional dois projetos relativos aos servidores públicos: o que propõe o fundo de pensão para o funcionalismo e o que regulamentará o direito de greve da categoria.

Segundo ministro, que participou nesta segunda-feira de um seminário sobre a Previdência Complementar para os Servidores Públicos, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o projeto que regulamenta o direito de greve dos servidores está pronto, mas ainda será debatido com outros ministérios como o do Trabalho e a Casa Civil, e também será negociado com as representações sindicais dos servidores.

- Esse debate ocorrerá até o final de julho, provavelmente, e deveremos negociar os dois projetos -, antecipou Bernardo.

Quanto ao segundo projeto, que tratará do fundo de pensão dos servidores públicos, o ministro voltou a defender a instituição de um fundo único para os servidores dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), mas disse que o governo está disposto a conversar sobre o assunto. Representações sindicais, especialmente dos servidores do Judiciário, defendem três fundos de pensão separados.

- Sendo um fundo único, acho que se diluem mais os custos administrativos entre os participantes. Ter mais de um fundo, nesse sentido, seria uma opção incorreta -, afirmou Paulo Bernardo.

De acordo com nota divulgada na internet pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os 21.563 servidores não recebiam aumento desde 25 de junho de 2002. O reajuste concedido agora está valendo desde o dia 1º de junho deste ano. A grande maioria dos cargos é ocupada por pessoas indicadas, geralmente, por políticos e autoridades. Apenas 4.682 (21,75%) são de livre provimento.

Os aumentos concedidos são os seguintes: 37,93% para o nível DAS-6, de R$ 7.575 para R$ 10.448; 32,01% para DAS-5, de R$ 6.363 para R$ 8.400; 30,57% para DAS-4, de R$ 4.898 para R$ 6.396; 139,75% para DAS-3, de R$ 1.575 para R$ 3.777; 79,38% para DAS-2, de R$ 1.403 para R$ 2.518; e 60,47% para o DAS-1, de R$ 1.232 para R$ 1.977.

A MP assinada pelo presidente Lula determinando os reajustes foi enviada ao Congresso na sexta-feira passada.

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