Rio de Janeiro, 07 de Setembro de 2026

Rasgando a constituição

Sábado, 28 de Maio de 2011 às 00:10, por: CdB

Por marcos + 28/05/2011 às 00:15

ela nunca se foi

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu nesta sexta-feira a Marcha da Liberdade, programada para ocorrer neste sábado à tarde na região central da capital. Em decisão do desembargador Paulo Rossi, o tribunal estende os efeitos da medida que proibiu a Marcha da Maconha na semana passada afirmando que o novo movimento é a reedição do anterior sob outro nome. Dessa forma, os argumentos que embasam a nova decisão do TJ-SP são os mesmos: a passeata faria apologia ao crime e incitaria ao uso de drogas.
Estadão ? 27/05/2011
A onda de protestos realizados em São Paulo nos últimos meses, faz com que o medo circule pelos corredores dos palácios estatais. As melenas dos homens vinculados aos três poderes devem estar subindo em direção ao teto. Sem nenhum constrangimento, e desacatando os princípios da constituição de 88, a ?justiça? já proibiu duas manifestações públicas, alegando incitação ao crime. Não precisamos dizer que foi um ato ditatorial.
O verdadeiro carater do estado se revela sempre quando a população sai às ruas a reinvidicar o que lhe pertence. Chovem discursos reafirmando a qualidade da democracia brasileira. O que não falta é gente a crer que ela existe. Adultos não deveriam acreditar em papai Noel! Vivemos aqui somente 21 anos de ditaduta civil-militar (1964-1985)? Não, vivemos muito mais. Ainda hoje a ditadura se faz presente. Seu formato mudou, mas seu conteúdo é o mesmo. Implantada na burocracia civil, e respaldada no aparato repressivo da polícia militar, ela é capaz de passar despercebida pelos olhos de uma pequena burguesia romantica. O pequeno burguês só sente a falta de sua apreciada democracia republiana, dos lindos olhos azuis dos direitos civis, quando toma porrada da polícia em uma manifestação pacífica. As classes antagônicas já o sabem há muito tempo. Os trabalhadores, por um lado, sofrem brutal coerção, dia a dia, tanto no ambiente público, quanto em sua casa, ou em seu humilde barraco, quando estes são invadidos pela PM, que mesmo sem mandado judicial é capaz de chutar a porta de entrada de muito bangalô por ai. Quanto à burguesia (ou, mais especificamente, quanto ao setor dela que comanda os altos escalões do estado), para ela é sempre uma opção rasgar a carta magna. Lembremos o recente golpe militar em Honduras, realizado com alegações similares às feitas pelo tribunal de justiça/SP: depuseram um presidente legítimo com o pretexto de que ele incitou o crime. Qual crime? A mudança da constituição. Algo semelhante se deu na Venezuela. Todavia, Chaves conseguiu resistir. Lembremos também que ambos os golpes foram apoiados por setores da burguesia brasileira, representada na mídia impressa e televisiva.
O problema das multidões surge aos poderosos em forma de um processo, que vai da ameaça à precaussão. O povo a levantar bandeiras torna-se um ator político de relevância e tem que ser contabilizado na matemática da política. A classe dominante não quer ter a dor de cabeça de fazer equações onde haja o fator sociedade civil. Ou, pelo menos, não quer uma equação onde o fator sociedade civil represente um número incauculável. Se já não bastasse a situação, oposição, barganhas, lobbys, terei de colocar o povo na ponta de lápis? Antes que o povo ganhe força, pau nele! É o que fazem. Sabem do peso que tem a mobilização no seio da sociedade civil.
O ?facebook? vem de fato facilitando as mobilizações públicas. Esse ano já tivemos inúmeros protestos de rua. A camada política deve estar se sentindo bastante ameaçada. Não vivemos uma crise econômia. Vivemos um momento de estabilidade e euforia consumista. Ainda assim, há protestos de rua, mesmo que por causas que digam respeito à completude de tal estabilidade. Quando a crise econômica vier, e ela virá, as contradições se tornarão mais explicitas, os ânimos se acirrarão e as questões postas pela massa não fugirão à luta de classes. A camada político-administrativa da classe burguesa sabe muito bem que, se não tomar cuidado, as coisas se tornarão muito complicadas para ela, num futuro, a curto ou médio prazo. Os poderosos, através de nosso estado ?democrático? de direito, devem estar já se precavendo. A polícia tende a tornar-se mais violenta a cada manifestação de rua. O proibicionismo tende a aumentar. A internet sem censura (ou sem muita censura) pode estar com seus dias contados. Será degolada talqual o direito livre expressão. E se não nos precavermos, por nossa parte, também seremos esmagados por completo.

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