O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, informou nesta sexta-feira que entre os processos que terão prioridade de julgamento pela Corte em 2009 está o da constitucionalidade da homologação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), que deve entrar em pauta em fevereiro.
Também será acelerada a análise da ação em que os ministros decidirão se recebem a denúncia contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda Antônio Palloci Filho, o ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Mattoso e o jornalista Marcelo Netto pela suposta quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e pela divulgação indevida desses dados, em 2006. O relator da matéria é o próprio presidente do tribunal.
Outros temas citados por Mendes como merecedores de atenção especial são o monopólio dos serviços postais, o poder de investigação do Ministério Público e quebra de sigilo bancário pela Receita Federal.
De acordo com o balanço divulgado nesta sexta-feira pela assessoria de imprensa do STF, o tribunal julgou, em 2008, 123.641 processos e foi reduzido em 41,75 o volume processual distribuído na Corte, graças ao mecanismo da repercussão geral. Ele permite que o STF deixe de analisar processos idênticos e priorize matérias que extrapolam o direito individual.
A liberação, sem restrições, da continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil, o condicionamento do uso de algemas pela polícia a situações excepcionais, a garantia das candidaturas nas eleições municipais de políticos que respondem a processos penais e os habeas corpus concedidos ao banqueiro Daniel Dantas se destacaram como as principais decisões de 2008.
Raposa Serra do Sol e denúncia contra Palloci são prioridades do STF para 2009
Sexta, 19 de Dezembro de 2008 às 16:36, por: CdB