Jornal da Justiça: Estado pode estabelecer pisos salariais, mas não participar das negociações
O Supremo Tribunal Federal realizou uma dupla sessão de julgamentos nesta quarta-feira. Entre as decisões, está a de que o estado pode estabelecer pisos salariais, mas não participar da elaboração dessas leis nem das negociações para aumentar o valor dos salários. Esse foi o entendimento do Supremo ao analisar pelo menos três processos parecidos sobre o tema. Outro destaque: negado pedido de quebra de sigilo bancário de integrantes da Igreja Universal nos Estados Unidos. Para os ministros do Superior Tribunal de Justiça, o tratado de assistência legal mútua entre Brasil e EUA não é aplicado nos casos de ação civil. Confira os detalhes no Jornal da Justiça que também destaca: Ordem dos Advogados do Brasil pede ao Ministério da Justiça que adeque uma portaria que permite a busca e apreensão em escritórios de advocacia. O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, sustenta que a medida é necessária porque a Polícia Federal tem usado a Portaria 1.288/05 para fazer apreensões em escritórios cujos clientes são investigados. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (03), a partir das 6h.
Justiça na Manhã: direito trabalhista para portadores de doenças crônicas
A decisão que reintegrou uma vítima de alcoolismo crônico e demitido por justa causa da Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura trouxe à tona a questão dos direitos trabalhistas para os portadores de doenças crônicas. A Funpar alegava que a justa causa teria ocorrido pelo fato de o funcionário ingerir bebidas alcoólicas de forma contumaz, o que gerava repercussão negativa no ambiente de trabalho. Logo na primeira instância, foi declarada a nulidade da justa causa e determinada a reintegração do trabalhador. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (03), a partir das 8h.
STF: Rádio Justiça transmite cerimônia de posse do ministro Luiz Fux
Acontece nesta quinta-feira, dia 3 de março, a solenidade de posse de Luiz Fux, o 163º ministro do Supremo Tribunal Federal. São esperados mais de quatro mil convidados, que poderão acompanhar a cerimônia em telões instalados no Edifício Sede. A sessão solene será conduzida pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e contará com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, e dos presidentes do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia. A cerimônia está marcada para as 16h, mas a partir das 15h10, a Rádio Justiça dará início à sua cobertura.
Radionovela “Intrigas da Oposição” fala sobre os direitos da mulher no trabalho
Solange e Horácio são colegas de trabalho com um mesmo objetivo: a vaga de chefe que será deixada pelo Dr. Vitorino, na Empresa de Carimbos. Mas, a situação fica tensa quando Solange descobre que o chefe, que tem preconceito contra as mulheres, é quem indicará o seu substituto. Essa é a trama de “Intrigas da Oposição”, a radionovela da Rádio Justiça, que fala sobre os direitos da mulher no trabalho. É apresentada nesta quinta-feira, dia 3 de março, em diversos horários.
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Fonte: Rádio Justiça