O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), sancionou na quarta-feira o projeto de lei que proíbe a criação e comercialização de cães da raça pit bull no estado. Segundo o projeto, que já havia sido aprovado na Assembléia Legislativa no inÍcio do mês, estão proibidas também a circulação de pit bulls sem focinheiras e a condução deles por menores de 18 anos.
O projeto veta ainda a presença de cães onde há concentração de pessoas, como praças e parques, e ruas próximas a escolas e hospitais.
A lei prevê ainda que todos os cães acima de 6 meses devem ser esterilizados. A multa prevista para quem desrespeitar a lei é de R$ 5 mil e o animal poderá ser apreendido.
Raça pit bull é proibida em Santa Catarina
Quinta, 29 de Novembro de 2007 às 16:17, por: CdB