O deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) foi indicado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, para relatar, em Plenário, o Projeto de Lei 1992/07, que cria o fundo de pensão dos servidores públicos da União. A proposta tramita em regime de urgência constitucional desde o início do mês, a pedido do Poder Executivo, autor do projeto.
O texto recebeu 20 emendas de Plenário, que agora serão analisadas pelo relator.
O projeto foi apresentado durante a primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Governo Lula (2007). O Executivo alega que a criação do regime de previdência complementar para os servidores públicos vai reduzir a pressão sobre os recursos alocados na Previdência Social.
Entenda o projeto que cria a previdência complementar do servidor
Proposta foi discutida em bate-papo da Agência Câmara; confira
Edição – Pierre Triboli