Formados por descendentes de ex-escravos, os quilombos já foram símbolo de resistência na luta contra a escravidão no país. Nesta segunda-feira, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, os remanescentes desses grupos lutam pela regularização de suas terras e pela preservação da cultura.
Os territórios quilombolas tiveram seu primeiro reconhecimento com a Constituição Federal de 1988, que no Artigo 68 atribuiu ao Estado o dever de emitir os títulos. Em novembro de 2003, o Decreto 4.887 atribuiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a implementação de ações de regularização fundiária dos remanescentes de quilombos e garantiu a possibilidade de desapropriação de terras particulares para esse fim.
O decreto garante a essas comunidades a posse de terra e o acesso a saúde, educação e saneamento. Mas ainda hoje o processo de demarcação é lento. Até 2003, 42 comunidades conseguiram a titularização de suas terras e, a partir do decreto, apenas duas comunidades no Pará foram tituladas.
O presidente do Incra, Holf Hackbart, explica que a demora se deve ao processo judicial. É preciso que o Incra identifique, delimite e titule as terras, o que envolve estudo antropológico para o reconhecimento e a medição do terreno e a desocupação das terras onde vivem não-quilombolas, o que, na maioria das vezes, acaba em brigas judiciais:
- Envolve a disputa pela área, não é uma coisa simples. Que terra será titulada, qual o tamanho da área. Os fazendeiros e até empresas recorrem na Justiça, não é só o Incra assinar um documento e titular - explica.
A fundação tem hoje aproximadamente 300 comunidades registradas. O número de comunidades identificadas e não registradas, porém, é de 743. Para o presidente da Fundação Palmares, Ubiratan Castro:
- A característica dos remanescentes é justamente ser uma comunidade que sobreviveu, basicamente com laços familiares, escondida e fechada para não despertar a atenção dos fazendeiros e da polícia, na época da escravidão. Então eles não vivem dizendo "eu sou quilombo". Na medida em que vão percebendo que há um trabalho de atenção aos quilombos, vão se declarando.
Segundo Holf Hackbart, o Incra hoje trabalha com 750 processos e estima-se que existam no país mais de 4 mil comunidades quilombolas. A prioridade do Incra é para 116 áreas, "que são as mais conflituosas". Entre elas, estão terras no Maranhão, Pará e Mata Cavalo (MT).
Hackbart ainda ressalta que a questão das terras quilombolas é "outra reforma agrária":
- É urgente, mas essa urgência não depende só do Incra - completa.
Após a titulação da terra, cabe à Fundação Palmares coordenar a defesa jurídica dessas comunidades contra qualquer tipo de invasão ou agressão, já que elas passam a ser reconhecidas como patrimônio cultural.
Deputados conhecem realidade dos quilombos
Um convênio com o Fome Zero "vem fortalecimento as comunidades com entrega de produtos para que elas possam dar um salto em sua produtividade". Foram entregues barcos para comunidades que trabalham com pesca, tratores, para as agrícolas e máquinas de costura para aqueles que trabalham com artesanato. Este ano, o investimento da Fundação Palmares no trabalho com comunidades remanescentes é de R$ 1,2 milhão.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados organiza uma caravana a fim de conhecer algumas das comunidades remanescentes de quilombo brasileiras, para avaliar como as políticas públicas chegam a essas comunidades e ajudar o governo federal na elaboração de novas.
- Vamos conhecer a realidade dessas comunidades. Os parlamentares que não tem um envolvimento direto com essa questão têm muitas vezes uma visão ilusória e romântica do que seria uma comunidade de quilombo. Vamos mostrar a realidade dura dessas comunidades, que não tem estrutura nenhuma, energia elétrica, água tratada,