O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende negociar o reajuste para os aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo apenas se as centrais sindicais chegarem a uma posição comum, segundo informação confirmada na manhã desta sexta-feira, por assessores do presidente, na sede provisória do governo. Noite passada, Lula e sindicalistas reuniram-se no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
O governo e as maiores centrais sindicais, entre elas a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), fecharam um acordo para o reajuste, em agosto, que previa a reposição da inflação mais a metade do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, o que significaria um ganho real de 6%. O problema é que centrais sindicais menores não aceitam a proposta do governo, como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e têm pressionado para que os aposentados tenham o benefício reajustado pelo mesmo índice aplicado ao salário mínimo, que dá mais de 8% de aumento.
– O presidente disse que não dá para fazer uma proposta ainda porque as centrais sindicais não têm posição comum. Pediu para a gente voltar a se reunir, entre nós, e chegue a um entendimento – afirmou o deputado federal Paulo Pereira (PDT-SP), presidente da Força Sindical, ao deixar a reunião.
Mais cedo, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), avisou que a decisão sobre o reajuste dos aposentados que recebem mais de um salário mínimo será tomada somente depois da votação dos quatro projetos de lei que tratam da exploração do petróleo na camada pré-sal. Para o presidente CUT, Artur Henrique, a prioridade das centrais é garantir o reajuste do salário mínimo acima da inflação, a partir de janeiro de 2010.
Ação parlamentar
No Congresso, o governo não vai votar os projetos de lei de interesse dos aposentados – o que extingue o fator previdenciário e o que estende às aposentadorias o mesmo reajuste do salário mínimo – enquanto não for concluída a votação do marco legal do pré-sal pelo Plenário da Câmara, o que estende o prazo de negociação da categoria, junto às centrais sindicais.
A decisão foi informada, nesta sexta-feira, pelo líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes dos partidos da base aliada e o ministro da Previdência, José Pimentel. Segundo o líder e o ministro, o governo não vai votar os projetos relativos aos aposentados que já tramitam na Câmara, não vai apresentar nova proposta sobre o tema e não pretende voltar a discutir a proposta já apresentada pelo governo às centrais sindicais, e já recusada por estas.
Como a estimativa do governo é de que os quatro projetos que tratam do pré-sal sejam votados na média de um por semana até o dia 15 de dezembro, a uma semana de o Congresso Nacional entrar em recesso de final de ano, o mais provável é que qualquer mudança nos valores das aposentadorias fique para o ano que vem. Segundo Padilha, o governo passará as próximas semanas discutindo internamente a questão dos aposentados.
– Nós achamos que, neste momento, o fundamental é mobilizar o conjunto da base aliada para priorizarmos a votação do pré-sal – disse. Ele acredita que existe atualmente "um clima muito positivo na Câmara para a aprovação do pré-sal", propostas consideradas fundamentais pelo Poder Executivo.
Fator previdenciário
A reunião dos líderes com o Executivo aconteceu para tentar convencer a base a votar contra o fim do fator previdenciário e a favor da proposta do governo. O anúncio do adiamento do debate foi interpretado como uma falta de consenso dentro da base sobre o tema. Mas o ministro Alexandre Padilha descartou que o Executivo venha a rever a proposta apresentada às centrais sindicais.
– O governo chegou no seu limite. Este é o limite que garante um ganho real para os aposentados e é o limite responsável, que é sustentável ao longo dos anos, para que a gente possa garantir esse aumento – disse Padilha.
A proposta prevê que os aposentados tenham a cada ano um reajuste equivalente à metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes. Para 2010, esse percentual ficaria em 2,5% acima da inflação. Já para 2011, não deverá passar de meio por cento além da correção da inflação. Henrique Fontana acrescentou que, apesar de parecer pouco, a mudança significa um aumento de três bilhões de reais nos custos da previdência só para 2010:
– Na realidade, o governo tem muita preocupação com os aposentados. Tanto que o governo tem feito inúmeros esforços, construiu junto com as centrais sindicais o acordo possível.
Segundo o líder, é preciso "usar a sensibilidade para entender o que é justo de parte dos aposentados e, ao mesmo tempo, a responsabilidade sobre os limites reais que existem no orçamento público".