O Senado Federal deve definir ainda este ano a questão da distribuição dos royalties do petróleo e evitar uma “disputa fratricida” (aquele que mata o próprio irmão) entre os Estados, afirmou nesta sexta-feira a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Ela participou da reunião do Conselho de Administração da Petrobras, em Brasília.
Dilma disse que não tem certeza se a decisão dos senadores será tomada antes ou depois das eleições. Ela reforçou a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já havia falado sobre a discussão do assunto neste ano eleitoral.
– Quando nós discutimos esse processo, o presidente tinha sugerido que não se apresentasse agora neste ano de 2010 os projetos de royalties, que se deixasse para discutir sem as emocionalidades que cercam essa questão – lembrou.
A ministra descartou qualquer interferência do governo após a aprovação no Senado.
– Nós não trabalhamos com essa hipótese e seria um desrespeito ao Senado, aos senadores e ao Congresso discutir uma questão dessa a esta altura. É uma coisa interna do Senado e não tem como a gente interferir. Acho que a tendência é haver por parte do Senado uma busca de um consenso para evitar que seja uma disputa fratricida entre irmãos – afirmou.
Para a ministra, a Casa tem todas as condições de encontrar a solução dos royalties.
– O senador tem a função de preservar o cerne da Constituição. Então eu acho justo esperar o que o Senado o fará – afirmou.
Segundo Dilma, o Norte e Nordeste não eram desfavoráveis à proposta encaminhada pelo governo, que foi derrotada na Câmara. Ela destacou ainda que a discussão foi profunda com todos os Estados.
– Discutimos com os Estados produtores e estruturamos uma proposta de consenso que foi aquela que o governo apresentou – acrescentou.
A ministra disse ainda que o governo fez as avaliações necessárias para analisar os aspectos jurídicos e técnicos e a importância para os interesses dos Estados, com base nos preceitos da Constituição, que determina que os produtores, como o Rio de Janeiro, São Paulo, e o Espírito Santo, sejam contemplados de forma diferenciada.
– O projeto que foi para a Câmara e infelizmente foi derrotado contemplava essas duas questões: uma era dar para os estados produtores uma sinalização de recursos maiores, porque assim a Constituição previa, e para os demais Estados e municípios era mudar a lógica até então vigente e distribuir recursos – disse.
Apoio do adversário
Até o principal adversário da pré-candidata petista ao Palácio do Planalto, José Serra, acredita que a emenda aprovada na Câmara tem o "pecado mortal" de enxugar as receitas de Rio de Janeiro e Espírito Santo.
– Você não pode querer resolver um problema, que é beneficiar todo o país com a produção de petróleo e simplesmente fechar as portas de dois Estados e muitos municípios – disse Serra a jornalistas durante evento em São Paulo.
Pela emenda Ibsen/Souto, os royalties do petróleo seriam distribuídos igualitariamente para todos os Estados e municípios do país, e não somente para aqueles onde estão localizadas as operações de produção.
– São US$ 7 bilhões só para o Rio de Janeiro. De repente, de um dia para o outro, terminou isso. Você não pode fazer isso. O projeto da Câmara tem esse pecado mortal – afirmou.
Na véspera, o governador paulista já havia dito que a emenda é "inaceitável".