Alguém deverá lembrar ao governo a lógica irrefutável de um fora da lei, que teve seus momentos de notoriedade em nosso País. Lúcio Flávio, senhor de comprovada inteligência, disse que era preciso restaurar certa ordem na conduta social: polícia é polícia; bandido é bandido. Ele se referia à promiscuidade - que só se tem agravado - entre membros das corporações policiais, criadas e mantidas pelo Estado, e os bandos de criminosos. Eles se devem combater, não se acumpliciarem contra o povo.
A mesma máxima deve estender-se a outros setores da vida social. O Estado é a representação de todos - e deve servir a todos. Mas servir a todos significa manter a ordem da justiça. Se o Estado não servir para impor a justiça, para que, então, serviria o Estado? Para servir a todos, o Estado não pode servir a alguém, em particular. A partir desse raciocínio, o interesse público não pode confundir-se com o interesse particular. As instituições do Estado devem manter-se com os recursos tributários, recolhidos conforme a possibilidade de cada contribuinte. Com esses recursos, o Estado mantém seus serviços, dispondo da necessária independência, cuida de seus equipamentos públicos - entre eles as residências oficiais - e remunera os seus servidores.
O povo brasileiro não se nega, por exemplo, a custear, com os recursos orçamentários, a restauração do Palácio da Alvorada. O edifício é patrimônio da nação, e deve ser restaurado com o dinheiro de todos - e não de alguns. No momento em que o governo decide aceitar recursos privados para reformar o palácio, torna-se devedor de um favor privado. Já não basta a dependência dos candidatos aos doadores de recursos para a campanha: com a prática de recolher fundos privados, fora da legislação tributária, para o custeio do Estado, essa dependência se prolonga nos atos governamentais. Quem dá o pão, dá o castigo, conforme a velha máxima. Quem financia o governo tem direitos sobre o governo. Os cidadãos, como contribuintes, têm todos os direitos sobre o governo, mas não têm direitos especiais, como podem reivindicar aqueles aos quais representantes do governo se dirigem, a fim de lhes pedir recursos extra-tributários.
Estamos caminhando para uma confusão caótica entre o que é público e o que é privado, no País. A chamada parceria público-privada é um exemplo disso. A reforma do palácio presidencial por doadores privados é uma ofensa à cidadania, em nome da qual o governo pede adjutórios. Os recursos nacionais são suficientes para atender à restauração dos prédios públicos (sobretudo os que simbolizam a soberania e a dignidade do povo brasileiro), da mesma forma que são suficientes para a aquisição de novo avião presidencial. Enfim, como na lógica de Lúcio Flávio, governo é governo, empresário é empresário. Cabe ao governo garantir aos empresários as suas atividades, sob a lei; cabe aos empresários recolher seus tributos. E para voltar à sabedoria fundada na natureza zoológica dos homens, é bom que cada macaco fique em seu galho.
Mauro Santayana, jornalista, é colaborador do Jornal da Tarde e do Correio Braziliense. Foi secretário de redação do Última Hora (1959), correspondente do Jornal do Brasil na Tchecoslováquia (1968 a 1970) e na Alemanha (1970 a 1973) e diretor da sucursal da Folha de S. Paulo em Minas Gerais (1978 a 1982). Publicou, entre outros, "Mar Negro" (2002).