Mudanças são necessárias porque o sistema brasileiro de proteção dos direitos autorais é um dos mais restritivos do mundo
15/03/2011
João Brant
As posições do Ministério da Cultura (MinC) sobre a questão dos direitos autorais neste início de gestão já deram muito pano pra manga, mas é importante entender bem a coisa para evitar as leituras simplistas. Para quem vê de fora, parece que o debate é entre os que defendem os autores e aqueles que acham que o direito autoral não é mais fundamental no cenário da internet. Nada disso. Assim como nas histórias infantis, tem muito lobo em pele de cordeiro – ou mesmo vestido de vovozinha.
As posições que a turma que assumiu o MinC (Ana de Hollanda, Antonio Grassi e Vitor Ortiz) têm defendido não são de proteção aos autores, mas, na verdade, de defesa dos vários intermediários que se beneficiam da mercantilização de bens culturais, especialmente do ECAD.
Por sua vez, os diversos movimentos críticos à nova gestão do MinC não estão se portando contrários ao direito autoral, mas sim querendo discutir como ampliar os criadores e as criações, preservando o direito dos autores ao mesmo tempo em que se garante um amplo acesso do público à cultura.
Mudanças são necessárias porque o sistema brasileiro de proteção dos direitos autorais é um dos mais restritivos do mundo. Ele proíbe coisas absurdas, como fazer uma cópia de uma música para ouvir no mp3. Estudantes de todos os níveis sofrem com a proibição ao xerox, que impede o acesso até mesmo a obras que estão fora de circulação. O ECAD, que tem o papel de recolher os direitos autorais das músicas para distribuir entre autores e intérpretes, tem inúmeras distorções, é uma verdadeira caixa preta e não é objeto de nenhuma supervisão ou fiscalização.
Num cenário tão ruim, todos nós nos tornamos 'piratas'. Baixar uma música na internet, copiar um CD para ouvir no mp3 ou fazer cópias de um livro esgotado são violações graves à atual lei de direitos autorais. Se o MinC continuar nessa linha, o governo Dilma estará rasgando seu programa de governo e a defesa do direito à cultura. Quem sai ganhando são os verdadeiros lobos maus dessa história – a indústria fonográfica e todos os outros intermediários.