A legislação eleitoral brasileira precisa, realmente, de uma boa sacudida para evitar constrangimentos aos eleitores como têm causado esses parlamentares que, ao seu bel-prazer, resolvem mudar de partidos como mudam a cor da camisa que vestem. Este desvio de conduta - o de se apropriar dos votos obtidos em uma legenda e, de forma indébita, levá-los a outra com a qual sabe-se lá se o eleitor concorda - é uma prática antiga dos partidos de direita como o PSDB, o PMDB, o PFL e nanicos como PT do B, PSL, PSDC etc. Não se via esta trança nas agremiações de esquerda. No PT, diga-se de passagem, é a primeira vez que ouço falar após o expurgo de Heloísa Helena e seus companheiros. Estes, porém, foram expulsos da legenda, os que lhes confere a dignidade do posto de verdadeiros opositores do ideário petista.
Pensava-se, no entanto, que as eleições diretas no partido do governo fossem capazes de zerar as arestas e remeter a agremiação a um novo tempo. A surpresa para eleitores, não eleitores, opositores e simples cidadãos brasileiros veio, porém, com o êxodo de parlamentares que, no passado, foram os primeiros a defender a fidelidade partidária. Argumentavam, com razão, que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. Ora, deveriam então, uma vez discordantes da orientação partidária, deixar a legenda e, junto, o mandato. Levá-lo a outras plagas, juntamente com a dissonância do pensamento, é indubitavelmente uma apropriação indébita dos votos de milhares de eleitores.
Está mais do que na hora de a Câmara, agora que tem um presidente comunista - e esse é de primeira hora, sem nunca ter alterado a cor do vermelho que cobre a bandeira pela qual batalha - mostrar aos eleitores mais sensatos que a sensatez é também uma virtude a ser cultivada nos partidos brasileiros. E assim, votar o quanto antes uma lei simples e fácil de ser aprendida, assim que alguém pense em concorrer a um cargo na vida pública: Mudou de partido, perde o mandato. Isso não é novidade nas democracias mais antigas do mundo, a exemplo da França e da Inglaterra.
É com pesar, contudo, que se presencia esta cisão nas forças progressistas do país. Apesar dos passos largos rumo ao centro, o PT ainda pode ser considerado uma agremiação de esquerda. Claro que muito menos do que gostaria Heloisa Helena e tantos de seus fãs, entre os quais este escriba que vos dirige a palavra se inclui, mas não se pode perder de vista o sentido prático de se construir, no Brasil, uma democracia estável e madura. Este esforço compreende alguns sacrifícios, entre eles o da coerência, por mais caro que seja o mandato de cada parlamentar arrependido.
Gilberto de Souza é editor-chefe do Correio do Brasil