O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse há pouco que a diminuição brusca dos recursos repassados aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é prejudicial para o financiamento das políticas públicas. “Os municípios preveem uma arrecadação específica para financiar suas ações e uma mudança significativa nesses valores desqualifica o planejamento”, disse.
Ziulkoski participa de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/10, que reduz gradualmente os repasses da União para as cidades que perderão recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir de 2011, em razão da perda de população apurada pelo Censo 2010. Pela legislação em vigor, a redução de recursos é imediata. A redução gradual duraria dez anos.
O presidente da CNM havia dito há pouco que 176 municípios estariam nessa situação, mas um estudo mais recente do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado por um diretor do órgão na audiência, Charles Evangelista, mostrou que foram 175 cidades que perderam recursos com o novo censo.
Mobilização
O presidente da CNM disse também que, na próxima terça-feira (12), prefeitos de várias cidades que sofreram perdas no FPM virão a Brasília conversar com deputados para garantir a votação do PLP 605/10. Ele está apensado ao PLP 141/07 e pronto para ir ao Plenário. Caso o projeto seja aprovado, a Receita deverá compensar os municípios por recursos não repassados desde o início deste ano.
A reunião ocorre no plenário 8.
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Tempo real:15:15 - Começa audiência para discutir mudança no repasse do FPMReportagem - Carolina PompeuEdição - Daniella Cronemberger