O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim disse que -Essa avaliação só pode ser feita nos autos- quando indagado se a quebra de sigilos fiscais e bancários de pessoas e instituições financeiras pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Banestado, divulgada nos últimos dias, pode ser questionada na Justiça.
Jobim esclareceu que sua visita hoje à tarde à sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo foi para mostrar o entendimento entre o sistema do Poder Judiciário brasileiro e os advogados.-Precisamos criar um grande entendimento para melhorar as condições de prestação do serviço do sistema judiciário brasileiro atendendo os três requisitos fundamentais que é a acessibilidade a todos, previsibilidade das decisões, decisões a serem tomadas em tempo social e economicamente tolerável- disse o ministro.
Jobim disse que "não há como fazer opiniões externas, quando existe a possibilidade de haver demandas judiciais (sobre o tema)" em relação a possibilidade de criação de um mecanismo de controle da imprensa por meio de um Conselho Federal de Jornalismo. Segundo ele, o debate é recente e cabe aguardar o desdobramento da discussão. -Isso faz parte do processo democrático- completou.
Jobim previu que o STF deve julgar em setembro deste ano a possibilidade de o Ministério Público "fazer inquérito policial". A discussão, segundo ele, pretende definir o significado da palavra "investigação" e o conteúdo objetivo da palavra. -Porque a palavra investigação é algo genérico e está se incluindo embaixo dessa palavra uma série de condutas- explicou.