Quatro Medidas Provisórias adiam análise da reforma política

O projeto de lei sobre a reforma política deve ser analisado esta semana pela Câmara dos Deputados. Antes disso, no entanto, terão de ser votadas quatro medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta, segundo informações da Agência Câmara,

Na última reunião de líderes, ocorrida dia 14, não foi obtido consenso em torno de questões de mérito sobre o assunto. Nesta semana, deputados terão sessões extraordinárias terça e quarta-feira para discutir a reforma política.

As duas principais emendas apresentadas sobre o tema tratam de do voto distrital e do financiamento público de campanha. PDT e PR propõem a realização de um plebiscito para definir se o voto será distrital ou distrital misto.

Já PT  e DEM defendem, na emenda apresentada, a adoção do financiamento público de campanha para cargos majoritários (prefeito, governador, senador e presidente da República) e limitação no financiamento privado para cargos proporcionais (vereador e deputados).
 
Entre as MPs que trancam a pauta, a primeira a ser votada é a 375/07, que concede reajuste de 30,06% a 139,76% para os cargos em comissão da administração federal direta e de autarquias com base na inflação acumulada de janeiro de 2003 a fevereiro de 2007, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O impacto orçamentário, segundo a Agência Câmara, seria de R$ 282,58 milhões em 2007. Para os anos subseqüentes, de R$ 484,43 milhões.

Outra MP a ser votada é a de número 377/07, que cria a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo e 660 cargos em comissão e funções gratificadas no Poder Executivo federal.