Quarta Turma julga mais de 26 mil processos no primeiro semestre

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou a última sessão do semestre nesta terça-feira (28) e divulgou as estatísticas do período. Ao todo, foram 26.277 processos julgados, sendo 5.414 em sessões da Turma e 20.863 decididos monocraticamente, e 5.347 acórdãos publicados. Além disso, foram distribuídos 20.729 novos processos.

Durante o primeiro semestre, o órgão analisou temas de grande repercussão, como o recente julgamento a respeito dos reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária. A maioria dos ministros considerou que não se pode extrair das normas que disciplinam o regulamento da matéria que todo e qualquer reajuste que se baseie em mudança de faixa etária seja considerado ilegal.

Em outra decisão, a Quarta Turma determinou o pagamento de indenização por danos morais a um casal que passou mais de uma década esperando pelo apartamento comprado na planta que jamais foi entregue. Apesar de a jurisprudência do STJ considerar que o descumprimento de contratos possa ser entendido como “mero dissabor”, os ministros entenderam que as peculiaridades de cada caso devem ser analisadas para que se verifique se houve efeitos psicológicos capazes de exigir a reparação moral.

Outro caso de grande repercussão foi a decisão que confirmou que são devidos honorários advocatícios em casos de acolhimento da exceção de pré-executividade. A Turma analisou se incidem honorários quando ocorre a impugnação, pelo executado, da execução contra si promovida.

A Quarta Turma é composta pelos ministros João Otávio de Noronha (presidente), Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira. Juntamente com a Terceira Turma, compõe a Segunda Seção do STJ, responsável pelo julgamento de matérias de Direito Privado.