A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai votar o Projeto de Lei 1070/95, que pune quem divulgar material pornográfico na Internet. A votação começa às 10h na Câmara dos Deputados, em Brasília.
De acordo com a 'Agência Câmara', a proposta determina que é crime disponibilizar na rede mundial de computadores, sem sistema específico de controle de acesso, textos, sons ou imagens de conteúdo pornográfico.
No projeto, também serão tipificados como crime os atos de exibir, alugar, vender, dar ou emprestar a menores de 18 anos programas de computadores com textos, sons ou imagens obscenas. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão. O relator da matéria na Comissão, deputado José Mendonça Bezerra (PFL-PE), defende a aprovação da medida.
Punição para pornografia na Web será votada no Congresso
Terça, 06 de Julho de 2004 às 01:25, por: CdB