O Superior Tribunal Federal revelou, na noite de segunda-feira, que o publicitário Marcos Valério, acusado de ser operador do mensalão, entrou com pedido de hábeas corpus preventivo para evitar ser preso durante seu depoimento na CPI dos Correios.
"O empresário pede para ser tratado como investigado, com todas as garantias constitucionais e de direitos humanos, e que não seja preso caso se recuse a firmar termo de compromisso legal de testemunha ou exercite o direito ao silêncio", afirma nota no site no STF.
O tribunal informou ainda que o publicitário, que tem depoimento marcado na CPI para a manhã desta quarta-feira, solicitou a garantia de ter a assistência de um advogado durante sua presença na Comissão.
A alegação da defesa de Valério, de acordo com o STF, é que os membros da CPI já determinaram a quebra de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico e que, portanto, já o estão tratando como investigado.
"A defesa cita decisões anteriores do Supremo que garantiram a testemunhas de CPIs o direito ao silêncio (direito a não auto-incriminação)."