Devido ao término da duração regimental da sessão, o Plenário iniciou uma sessão extraordinária para concluir a análise da Medida Provisória 532/11, que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
A MP também amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada.
Retirada de pauta
Para evitar a análise de outros requerimentos da oposição, que obstrui os trabalhos, o PT apresentou um requerimento de retirada de pauta da matéria. Se rejeitado, os requerimentos da oposição não podem ir a voto e o governo ganha tempo para iniciar a votação do projeto de lei de conversão do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Obstrução
Os partidos de oposição obstruem os trabalhos por temerem que a MP abra caminho para a privatização dos Correios.
Edição – Marcos Rossi