PT reage ao possível pedido de extinção feito por Gilmar Mendes

Se for aprovado o pedido, o partido que venceu as duas últimas eleições presidenciais poderá ser proscrito, como ocorreu durante a ditadura militar, após a edição do Ato Institucional nº 2

 

Por Redação - de Brasília e São Paulo

  Diante do possível pedido de extinção do Partido dos Trabalhadores, conforme a intenção do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, formulada em declaração a um diário conservador carioca, há 72 horas, a legenda reagiu com uma nota, dois dias depois, na qual atribui ao magistrado uma “atitude autoritária” que somente encontraria eco em um regime regime ditatorial.

Mendes, no pedido de cassação do registro partidário, acusa a legenda de envolvimento no escândalo conhecido como ‘mensalão’ e, agora, na Operação Lava Jato. Se for aprovado o pedido, o partido que venceu as duas últimas eleições presidenciais poderá ser proscrito, como ocorreu durante a ditadura militar, após a edição do Ato Institucional nº 2. Diante do que poderia ser considerado um ato ditatorial, a bancada do PT na Câmara divulgou, na noite passada, nota em que repudia a intenção de Gilmar Mendes. Segundo a nota, trata-se de mais uma “ação seletiva e política” do ministro, que com a atitude “tira a toga e assume o papel de militante da direita brasileira”. Leia, adiante, a íntegra da nota:

Nota da Bancada do PT na Câmara

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País. Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos – como o PSDB, PMDB, DEM e PP – também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT. A atitude  autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar. São notórios o destempero verbal e a parcialidade  de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro. Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de “tucano de toga” do STF.  O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos. Brasília, 7 de agosto de 2016 Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara