PSOL irá ao Supremo cotestar ítem em MP

O PSOL anunciou que entrará com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da votação na Câmara da medida provisória 350, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O partido questiona a inclusão de um artigo na MP que trata de aleitamento materno e nada tem a ver com o texto original, que propõe alterar as regras do Programa de Arrendamento Residencial. A medida seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pela lei, os rótulos das embalagens de leite e de bebidas lácteas devem trazer uma advertência do Ministério da Saúde. São dois modelos dependendo do produto: "O Ministério da Saúde informa: o aleitamento materno evita infecções e alergias e é recomendado até os dois anos de idade ou mais" ou "O Ministério da Saúde informa: após os seis meses de idade continue amamentando seu filho e ofereça novos alimentos".

Deputados ligados a produtores de leite conseguiram na votação trocar a advertência do ministério por um aviso nas embalagens em local menos visível. Em vez de "o Ministério da Saúde adverte" constará "aviso importante".
 
Os deputados concluíram a votação da MP na sessão de quinta-feira, derrubando as emendas feitas pelos senadores à proposta, vetando a inclusão do artigo.
 
- Isso se chama cambalacho -, protestou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

- O nobre pecuarista que me desculpe, mas que faça outra MP, porque não pode incluir esse assunto em matéria sobre arrendamento residencial -, disse Valente.
 
A Resolução nº 1 de 2002 do Congresso Nacional, que fixou as regras de tramitação das medidas provisórias, proíbe "a apresentação de emendas que versem sobre matéria estranha àquela tratada na medida provisória".

O PSOL já havia feito o mesmo protesto quando a MP foi votada pela primeira vez na Câmara. O partido pediu ao presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que retirasse a emenda conforme determina a Resolução nº 1, mas não foi atendido.
 
Depois da Câmara, a MP foi modificada pelos senadores, que mantiveram a advertência do Ministério da Saúde, rejeitando o texto dos deputados. Hoje, os deputados derrubaram o texto do Senado.