PSDB vai à Justiça contra substituição na Anatel

O senador Antero Paes de Barros (MT) disse nesta quarta-feira que seu partido, o PSDB, vai questionar na Justiça a decisão do governo de "atropelar" o mandato concedido pelo Senado a Luiz Guilherme Schymura para exercer o cargo de presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ele acredita que a decisão é ilegal ou, então, "fica instituído o fim das agências reguladoras no País". "Schymura ou qualquer outro nome aprovado para as agências reguladoras têm mandato e isso não pode ser interrompido", alegou.

Na sua opinião, o fato evidencia "o viés autoritário do PT". "O governo pode muito, mas não pode tudo, e não pode ir além da lei", alegou. Antero disse ter convicção que a saída arranjada pelo governo para afastar Schymura do cargo "é inócua" e que não se manterá diante de uma contestação judicial.

O líder do PDT, senador Jefferson Péres (AM), disse que no retorno dos trabalhos do Legislativo vai propor um debate sobre a iniciativa do Planalto de substituir o presidente da Anatel. Ele defende que a destituição de Schymura "para atender a interesses políticos do governo, foi um ato desrespeitoso ao Congresso.

"O que houve foi que a Casa concedeu um mandato e esse mandato virou de ficção, isso é desrespeitoso e precisa ser considerado", alegou. "O dirigente da agência deve ter se sentido compelido a deixar o cargo, tamanha foi a coação do governo".

Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Schymura teve o nome aprovado pelo Senado em abril de 2002. Jefferson Péres é do mesmo partido do ministro das Telecomunicações, Miro Teixeira, com quem diz manter "muita ligação".

Ele não acredita que Schymura saiu porque entrou em choque com o ministro. "Nunca conversei com Miro sobre o presidente da Anatel, mas não acredito nessa história", alegou.

Para o senador, o que houve mesmo foi uma demonstração de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se conformou em deixar o cargo nas mãos de quem, no ano passado, o levou a protestar publicamente contra o preços das tarifas telefônicas. "Não passou pela cabeça do presidente que os valores atendiam a exigências contratuais", lembrou