PSDB pode ir à Justiça contra perda da imunidade tributária

O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, informou que o PSDB vai entrar na Justiça contra a decisão da Receita Federal que no dia 21 de dezembro suspendeu a imunidade tributária da legenda e de outros seis partidos.

Segundo Pereira, os tucanos ainda estudam que tipo de instrumento jurídico irão utilizar - se uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ou um mandado de segurança - para tentar derrubar a decisão.

Além do PSDB, DEM, PT, PP, PR, PTB e PMDB perderam a imunidade tributária. Os tucanos argumentam que a Receita aplicou a mesma pena aos sete partidos, apesar de a legislação tributária ter sido infringida em graus diferentes.

— Não tenho dúvidas que colocar um partido que deixou de recolher Imposto de Renda na fonte a tempo junto com outro que é acusado de ter caixa dois de R$ 50 milhões viola claramente os princípios de razoabilidade e da proporcionalidade —, disse.

Pela decisão da Receita, o DEM, o PP, o PMDB e o PSDB tiveram a imunidade tributária suspensa no período de 2002 a 2004. A medida atingiu o PT entre 2002 e 2005 e o PTB, de 2003 a 2004.

Já o PR teve a imunidade tributária suspensa entre 2003 e 2006. As sete legendas têm o prazo até o fim deste mês para apresentar suas defesas à Receita. A expectativa dos tucanos é de que o DEM também entre na Justiça.