PSDB e DEM recorrem ao STF contra ministério de Mangabeira Unger

O PSDB e o DEM entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recriação da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula recriou a secretaria através de decreto com o nome de Ministério Extraordinário de Assuntos Estratégicos, depois que o Senado rejeitou a medida provisória que tratava da secretaria. O decreto que nomeia o filósofo Roberto Mangabeira Unger para o ministério foi assinado pelo presidente Lula no dia 4 de outubro.

Na ação os partidos de oposição alegam que a criação de cargos públicos, como de ministros de estado, só pode ocorrer mediante lei específica aprovada pelo Congresso Nacional. E, por isso, alegam que o decreto seria inconstitucional.

PSDB e DEM também sustentaram que o “conteúdo normativo” da medida provisória rejeitada pelo Congresso foi recuperado no texto do decreto. O ministro Cezar Peluso será o relator do pedido feito pela oposição. A decisão final caberá ao plenário do Supremo, sem prazo para julgamento. A ação foi protocolada na última quinta-feira.