O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) informou nesta quarta-feira que o seu partido vai apresentar voto em separado à PEC da reforma tributária. Araújo disse que a bancada é contra o parecer do relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), porque acredita que ele altera questão de mérito e não se restringe à admissibilidade.
Bruno Araújo afirmou que, apesar de concordar com algumas das mudanças de mérito, esse não é o momento para fazê-las.
- Precisamos preservar a liturgia dessa comissão - disse.
O voto em separado será assinado por ele e pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O deputado Paulo Magalhães (DEM-BA) também anunciou que apresentará voto em separado à proposta.
DEM
O deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) disse que seu partido vai apresentar três destaques à PEC da reforma tributária (233/08). Um deles exclui do texto o dispositivo que permite ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) regulamentar a lei complementar que disciplinará o ICMS.
Segundo Magalhães, o Confaz invadiria tarefa típica do Poder Legislativo.
- O Confaz não pode se converter em mais um órgão legislativo federal - disse o deputado, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) que discute a PEC.
O DEM também vai apresentar destaque para acabar com a chamada "cobrança por dentro" do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. Por essa cobrança, o imposto integra a sua própria base de cálculo, fazendo com que a alíquota final que incide sobre o contribuinte seja maior que a alíquota nominal.
O terceiro destaque do partido é para acabar com o prazo de 30 dias para início da validade do novo ICMS. O DEM quer que o imposto siga o princípio da anterioridade e passe a valer no ano seguinte ao da sua criação.