PSD afeta Câmara, e votação de MP contra especulação é adiadaCriação formal do PSD prenuncia movimentação de parlamentares rumo ao partido e paralisa Câmara. Votação de medida provisória (MP) que controla especulação com dólar no mercado de derivativos fica para semana que vem. Potencial vítima do PSD, líder do DEM, ACM Neto, propôe emenda contra MP. Relator rejeita e dá parecer favorável à aprovação da medida.
André Barrocal
BRASÍLIA – A criação formal do PSD, que agora torna-se polo aglutinador de oposicionistas desconfortáveis ou de parlamentares insatisfeitos de partidos nanicos, afetou o funcionamento da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28) e levou líderes partidários a cancelarem todas as votações no plenário.
O adiamento atingiu a votação de uma medida provisória (MP) baixada pelo governo com regras duras para controlar a especulação com o dólar no chamado mercado de derivativos. A MP está trancando a pauta e só deverá ter sua discussão retomada na semana que vem.
O nascimento do PSD deverá atrair particularmente parlamentares do DEM, que corre o risco de ver a já enfraquecida bancada de 43 deputados desidratar mais um pouco.
O líder do partido, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que vai ter de se virar para segurar correligionários, era um dos demistas mais abatidos nesta quarta-feira.
Era, também, um dos que tentaram descaracterizar a proposta do governo de impor um controle mais rígido da especulação no mercado de derivativos. ACM Neto foi o parlamentar que mais apresentou emendas à MP.
Numa delas, defendeu excluir do texto a autorização para o Conselho Monetário Nacional (CMN) controlar valores, prazos e condições dos negócios feitos com dólar na Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F).
O reforço do CMN - formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central - é o coração da MP, que cria a figura de uma espécie de “xerife” para a especulação nos derivativos.
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) apresentou emenda com igual conteúdo. Ambas foram rejeitadas pelo relator, deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR), cujo parecer é favorável à aprovação da MP.
“A ampliação da competência do Conselho Monetário Nacional para atuar preventivamente na regulação dos derivativos, associada à exigência de que tais contratos sejam registrados para que possam ser válidos, ampliam a segurança do mercado brasileiro”, diz o parecer. “As medidas propostas possibilitam a prevenção dos efeitos danosos das crises financeiras, capacitando o Estado a proteger a nossa economia.”
Stephanes também rejeitou propostas que iam no sentido contrário, ou seja, que buscavam endurecer um pouco contra a especulação cambial na BM&F.
O principal instrumento de controle será a taxação das transações com Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 25%. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Chico Alencar (PSOL-RJ) queriam que exluir a expressão “até”, para que a taxação fosse necessariamente de 25%.
O relatório faz duas alterações básicas na MP. Numa delas, cria condições para que as empresas exportadoras que fizeram negócios com dólares na BM&F para se proteger de perdas com dólar possam se livrar de alguma forma do IOF maior.
Era uma reivindicação de alguns parlamentares que sugeriram emendas ao texto, como o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e Mara Gabrili (PSDB-SP).
Além disso, o relator cancela o pagamento de IOF maior, pelo especuladores, relativos a negócios feitos na BM&F entre julho e setembro. Argumenta que as regras não estavam suficientemente claras, o que o ministério da Fazenda admite, já que adiou duas vezes o início da taxação.
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