O Ministério da Educação vai levar ao conhecimento dos auditores do Tribunal de Contas da União informações sobre o Prouni que, de acordo com o MEC, não foram levadas em conta no relatório preliminar revelado pelo jornal O Globo, neste domingo.
A auditoria do TCU concluiu que 29% das bolsas disponíveis entre 2005 e 2009 - o que equivale a 260 mil vagas - não foram ocupadas. Mesmo assim, as instituições de ensino privadas que participam do ProUni receberam desconto total dos impostos.
O Ministério da Educação pretende esclarecer que há três situações inteiramente distintas no Prouni:
Instituições filantrópicas - Estas instituições quando não preenchem o número de bolsas regulamentar do Prouni são obrigadas a, sob o mesmo critério sócio-econômico, preencherem com outra forma de seleção, sob pena de perderem o certificado de filantropia (CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente e de Assistência Social), o que acarreta na perda da isenção do recolhimento da quota patronal da Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos.
Entidades sem fins lucrativos não filantrópicas - Estas instituições gozam de isenção fiscal independente de sua adesão ao Prouni e, portanto, não há que se falar em renúncia fiscal vinculada ao programa.
Instituições com fins lucrativos - Respondem por 20% das bolsas e sua ocupação se dá por dois critérios: a reoferta das bolsas não preenchidas no ano seguinte; e agora, mais recentemente, pela lista de espera de inscrições.
Em geral, os relatórios do Tribunal de Contas a União apresentados até o momento apresentam um vício de origem, ao contar a bolsa não preenchida em um ano e preenchida no ano seguinte como ofertas distintas. Isso caracteriza claramente uma dupla contagem. Levando-se em conta o número de estudantes da rede privada, de cerca de 4,5 milhões, o número de bolsas ativas do Prouni, 489.127 e o fato de que as instituições filantrópicas e entidades sem fins lucrativos não filantrópicas respondem por 80% das bolsas, a média de bolsas preenchidas se encontra rigorosamente dentro dos padrões da lei.
O Ministério da Educação informou que tem trabalhado em parceria com o Tribunal de Contas da União no sentido de aprimorar o programa. Este ano, nos termos da lei, as instituições que tiveram duas avaliações insuficientes no SINAES devem ser excluídas. Bem como o preenchimento das bolsas oferecidas será feito por meio de uma lista de inscrições, supervisionada pelo próprio MEC.
As instituições particulares de ensino superior que aderiram ao programa, em sua maioria, estão coerentes com as normas e procedimentos. A supervisão deve continuar a ser feita caso-a-caso, punindo e excluindo aquelas que estão fora do padrão regulamentar.
O MEC divulgou neste domingo na internet a lista dos pré-selecionados em segunda chamada para receber uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Esta é a segunda etapa de inscrições para distribuição das 123 mil bolsas oferecidas para o primeiro semestre de 2011.
Os aprovados devem comparecer até 17 de março nas instituições de ensino para onde foram selecionados, a fim de comprovar as informações prestadas no processo de inscrição. A lista dos documentos que devem ser apresentados também está disponível na página do ProUni na internet. Para receber uma bolsa do ProUni, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa integral. É necessário ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010, atingindo o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas, e não ter nota zero em redação.
As bolsas integrais são destinadas aos alunos com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais, que custeiam 50% da mensalidade, são para os candidatos cuja renda familiar mensal per capita não passe de três salários mínimos. O MEC não informa quantas vagas já foram preenchidas na primeira etapa de inscrições.
Os candidatos que não conseguiram bolsa nas duas etapas de inscrição participarão de uma lista de espera que será utilizada pelas instituições para preencher as vagas ociosas.
ProUni: TCU terá informações sobre bolsas
O Ministério da Educação vai levar ao conhecimento dos auditores do Tribunal de Contas da União informações sobre o Prouni que, de acordo com o MEC, não foram levadas em conta no relatório preliminar. A auditoria do TCU concluiu que 29% das bolsas disponíveis entre 2005 e 2009 - o que equivale a 260 mil vagas - não foram ocupadas.
Segunda, 14 de Março de 2011 às 08:51, por: CdB
O Ministério da Educação vai levar ao conhecimento dos auditores do Tribunal de Contas da União informações sobre o Prouni que, de acordo com o MEC, não foram levadas em conta no relatório preliminar revelado pelo jornal O Globo, neste domingo.
A auditoria do TCU concluiu que 29% das bolsas disponíveis entre 2005 e 2009 - o que equivale a 260 mil vagas - não foram ocupadas. Mesmo assim, as instituições de ensino privadas que participam do ProUni receberam desconto total dos impostos.
O Ministério da Educação pretende esclarecer que há três situações inteiramente distintas no Prouni:
Instituições filantrópicas - Estas instituições quando não preenchem o número de bolsas regulamentar do Prouni são obrigadas a, sob o mesmo critério sócio-econômico, preencherem com outra forma de seleção, sob pena de perderem o certificado de filantropia (CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente e de Assistência Social), o que acarreta na perda da isenção do recolhimento da quota patronal da Previdência, de 20% sobre a folha de pagamentos.
Entidades sem fins lucrativos não filantrópicas - Estas instituições gozam de isenção fiscal independente de sua adesão ao Prouni e, portanto, não há que se falar em renúncia fiscal vinculada ao programa.
Instituições com fins lucrativos - Respondem por 20% das bolsas e sua ocupação se dá por dois critérios: a reoferta das bolsas não preenchidas no ano seguinte; e agora, mais recentemente, pela lista de espera de inscrições.
Em geral, os relatórios do Tribunal de Contas a União apresentados até o momento apresentam um vício de origem, ao contar a bolsa não preenchida em um ano e preenchida no ano seguinte como ofertas distintas. Isso caracteriza claramente uma dupla contagem. Levando-se em conta o número de estudantes da rede privada, de cerca de 4,5 milhões, o número de bolsas ativas do Prouni, 489.127 e o fato de que as instituições filantrópicas e entidades sem fins lucrativos não filantrópicas respondem por 80% das bolsas, a média de bolsas preenchidas se encontra rigorosamente dentro dos padrões da lei.
O Ministério da Educação informou que tem trabalhado em parceria com o Tribunal de Contas da União no sentido de aprimorar o programa. Este ano, nos termos da lei, as instituições que tiveram duas avaliações insuficientes no SINAES devem ser excluídas. Bem como o preenchimento das bolsas oferecidas será feito por meio de uma lista de inscrições, supervisionada pelo próprio MEC.
As instituições particulares de ensino superior que aderiram ao programa, em sua maioria, estão coerentes com as normas e procedimentos. A supervisão deve continuar a ser feita caso-a-caso, punindo e excluindo aquelas que estão fora do padrão regulamentar.
O MEC divulgou neste domingo na internet a lista dos pré-selecionados em segunda chamada para receber uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). Esta é a segunda etapa de inscrições para distribuição das 123 mil bolsas oferecidas para o primeiro semestre de 2011.
Os aprovados devem comparecer até 17 de março nas instituições de ensino para onde foram selecionados, a fim de comprovar as informações prestadas no processo de inscrição. A lista dos documentos que devem ser apresentados também está disponível na página do ProUni na internet. Para receber uma bolsa do ProUni, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou estabelecimento privado com bolsa integral. É necessário ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010, atingindo o mínimo de 400 pontos na média das cinco provas, e não ter nota zero em redação.
As bolsas integrais são destinadas aos alunos com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais, que custeiam 50% da mensalidade, são para os candidatos cuja renda familiar mensal per capita não passe de três salários mínimos. O MEC não informa quantas vagas já foram preenchidas na primeira etapa de inscrições.
Os candidatos que não conseguiram bolsa nas duas etapas de inscrição participarão de uma lista de espera que será utilizada pelas instituições para preencher as vagas ociosas.