Duas dezenas de pessoas manifestaram-se junto ao Tribunal da Relação de Évora contra a impunidade da violência doméstica. O protesto surgiu na sequência da decisão daquele tribunal de reduzir a pena, de ano e meio de prisão para multa de 800 euros, a um homem que agrediu a mulher com uma cadeira.Artigo |6 Outubro, 2011 - 13:30Foto Katie Buttons/Flickr
“É um protesto contra a impunidade que a violência doméstica tem garantido na nossa sociedade e que, mais uma vez, se comprovou com este acórdão”, declarou à agência Lusa Amália Oliveira, uma das manifestantes que protestaram junto ao Tribunal da Relação de Évora, na sequência da decisão deste tribunal que reduziu uma pena de ano e meio de prisão para multa de 800 euros.
Segundo a agência Lusa, o tribunal considerou provado que o homem desde 2004 em “diversas ocasiões desferia murros e pontapés” e injuriava a mulher, com quem era casado há mais de 30 anos. A 6 de Junho de 2008 agrediu a mulher com uma cadeira, dando-lhe uma pancada no peito e provocando-lhe uma contusão da parede torácica, um hematoma na região frontal e na mama e escoriações nos lábios e cotovelo.
Na primeira instância, o Tribunal Judicial de Setúbal condenou o agressor a ano e meio de prisão, com pena suspensa, pelo crime de violência doméstica.
O Tribunal da Relação de Évora, vergonhosamente, considerou que a agressão “não foi suficientemente intensa” para justificar a qualificação do crime como violência doméstica e reduziu a pena a multa. Para este tribunal a conduta violenta do arguido desde 2004 “mostra-se algo indefinida, vaga e genérica” e o tribunal vai mesmo ao extremo de referir: “Não esclarece o número de ocasiões em que as agressões ocorreram, a quantidade de murros e pontapés em causa ou qualquer elemento relativo à forma e intensidade como foram desferidos, ao local do corpo da ofendida atingido e suas consequências, em termos de lesões corporais”.
O acto de protesto consistiu na colocação de várias cadeiras pintadas de vermelho, simbolizando sangue, e a exposição de cartazes com as frases: "Não à violência doméstica" e "Justiça já!".
Amália Oliveira disse ainda à Lusa que a lei é “perfeitamente esclarecedora”, mas não está a ser seguida pelos juízes.
“Os nossos interpretadores da lei, que são os juízes, não conseguem fazer a interpretação da lei e vão atrás de uma sociedade que penaliza a vítima e não penaliza o agressor e permite que o agressor como sempre saía impune” sublinhou Amália Oliveira, realçando que “deve ser a sociedade a pressionar a justiça”.
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