Rio de Janeiro, 09 de Setembro de 2026

Prorrogado decreto que adia punição a desmatador

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira a prorrogação por 180 dias do prazo para averbação de reserva legal, estendendo o prazo do decreto que vencia em 11 de junho. A definição da nova data atende à solicitação de lideranças partidárias no Senado, que recebeu há poucas semanas o texto do Código Florestal.

Sexta, 10 de Junho de 2011 às 10:27, por: CdB
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A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira a prorrogação por 180 dias do prazo para averbação de reserva legal, estendendo o prazo do decreto que vencia em 11 de junho. A definição da nova data atende à solicitação de lideranças partidárias no Senado, que recebeu há poucas semanas o texto do Código Florestal aprovado pela Câmara. A prorrogação do texto impede multas e sanções aos produtores que não estejam cumprindo o Código Florestal em suas fazendas. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), reuniu assinaturas de todos os líderes da base aliada no Senado reivindicando a prorrogação e entregou para a presidente. A justificativa é que o Senado precisa de tempo para analisar a nova reforma do Código Florestal, que começou a tramitar na semana passada.
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