A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) conclui uma consulta pública para alterar as regras da prestação de serviço de telefonia móvel.
O conselho executivo da agência deve definir até o fim de junho quais serão as mudanças, mas essas devem beneficiar os usuários.
Segundo o conselheiro executivo da Anatel Antônio Bedran, as propostas da consulta pública devem ser mantidas no texto da nova regulamentação.
São medidas para usuários de telefones pré e pós-pagos.
Para os pré-pagos, as empresas terão que reembolsar os créditos não utilizados caso o usuário saia da operadora.
Já a validade da recarga passará de 90 para 180 dias.
E, quando o usuário colocar novos créditos, os antigos voltarão a valer.
Para os pós-pagos, prevê-se o fim do prazo de carência e o estabelecimento do prazo máximo de 90 dias para a cobrança por serviços prestados.