A Receita Federal começa a receber, nesta segunda-feira, a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), obrigação a ser cumprida por cerca de 4,6 milhões de proprietários de imóveis rurais até o dia 29 de setembro, de acordo com expectativa da Receita. A declaração pode ser feita diretamente no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br, através de disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal ou em formulários dos Correios com custo de R$ 3,20.
No ano passado, a Receita recebeu 4,5 milhões de declarações do ITR, sendo 4,2 milhões pela internet e disquetes. A entrega em formulário de papel vem caindo a cada ano, à medida em que aumenta o acesso à informática, mesmo nos rincões mais distantes. Devem entregar a declaração de ITR todos os contribuintes com imóveis rurais de área igual ou superior a mil hectares na Amazônia Ocidental e região do Pantanal; 500 hectares no Polígono das Secas e Amazônia Oriental; e 200 hectares nas demais regiões.
A multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês sobre o imposto devido, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50.