O texto da Medida Provisória que cria uma agência para monitorar e coordenar a regularização fundiária na Amazônia já está sendo analisado pela Casa Civil, de acordo com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.
Segundo ele, ainda não há consenso no governo sobre a necessidade de criação da agência, e existe uma tese de que o trabalho deve continuar sendo feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
- O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] vai decidir. Não estou preocupado com isso, seja o que for decidido estará muito bem - disse o ministro, afirmando que sua preferência é pela criação de uma nova agência.
A Casa Civil informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não recebeu a proposta de medida provisória.
O ministro voltou a dizer que a proposta é que o órgão tenha uma estrutura enxuta, seguindo o modelo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
- É totalmente errado dizer que essa organização vai exigir muitos recursos, muitos quadros ou nomeações políticas. É uma entidade coordenadora e muito leve - explicou.
Mangabeira também defende que as terras federais onde existem cidades construídas sobre áreas irregulares devem ser transferidas para os municípios.
- Há dezenas de cidades na Amazônia construídas em áreas irregulares - disse.
Para ele, é preciso resolver com urgência o problema do controle da terra e da titularidade na Amazônia.
- A Amazônia tem sido um caos fundiário. Menos de 4% das terras que estão em mãos privadas têm sua situação jurídica esclarecida - afirmou.
Mangabeira se recusou a comentar sobre o Plano Estratégico de Defesa, que será apresentado para o Conselho Nacional de Defesa na próxima quinta-feira.
- Agora, é claramente impróprio falar sobre isso - disse o ministro.