Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Proposta prevê acompanhamento do MP em cassação de prefeitos

Quarta, 28 de Dezembro de 2011 às 09:13, por: CdB

Gustavo LimaCláudio Cajado: o projeto pretende impedir a banalização das cassações.

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei Complementar 95/11, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), inclui entre as competências do Ministério Público da União acompanhar processos de cassação de mandatos de prefeitos por infração político-administrativa.

Cajado argumenta que, embora esses processos baseiem-se em “considerações eminentemente políticas”, e que a participação do MP pode impedir sua banalização. Segundo acredita, tais casos adotam perfil “inquisitorial e são conduzidos de modo atabalhoado e sem o devido respeito tanto ao contraditório quanto ao devido processo legal”.

Tramitação
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto também terá de ser votado em Plenário.

Íntegra da proposta:PLP-95/2011Reportagem- Maria Neves
Edição- Mariana Monteiro

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