A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul analisa o Projeto de Lei 2453/03, do ex-deputado Rogério Silva, que garante maior participação de trabalhadores do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em embarcações brasileiras.
A proposta altera o artigo 369 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que determina que a tripulação de navio ou embarcação nacional será constituída de, pelo menos, dois terços de brasileiros. Rogério Silva propõe que essa tripulação chegue a um mínimo de 50% de brasileiros, quando se tratar de inclusão de tripulantes do Mercosul.
O deputado ressalta que ainda persiste na legislação trabalhista brasileira dispositivos protecionistas da mão-de-obra nacional que podem comprometer os custos dos negócios de importação dentro do bloco econômico. Segundo ele, o objetivo da proposta é possibilitar maior flexibilidade à contratação de trabalhadores do Mercosul.
O projeto de lei será ainda analisado pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Redação.