A Câmara analisa o Projeto de Lei 1469/11, do ex-deputado Zonta (SC), que estende às cooperativas de trabalho as mesmas obrigações exigidas das empresas na prevenção de acidentes de trabalho. Assim, empresas e cooperativas serão responsáveis pela proteção e segurança da saúde do trabalhador empregado ou cooperado.
A proposta também agrava a punição para quem descumprir normas de segurança e medicina do trabalho. Atualmente, a prática é considerada contravenção penal, mas poderá se tornar crime, punível com detenção de até seis meses. A punição maior, segundo Zonta, vai dar efetividade à obrigação de prevenir acidentes de trabalho.
Além disso, a garantia de proteção do trabalhador e a observância das normas de segurança e medicina do trabalho, de acordo com o projeto, deverão estar expressas no contrato ou estatuto social da empresa ou da cooperativa.
Zonta argumenta que, apesar de a Constituição e de tratados internacionais assegurarem os direitos do trabalhador cooperado, é necessário tornar a legislação mais clara. “os trabalhadores das cooperativas de trabalho também estão abarcados pelas normas de ordem pública de segurança e medicina do trabalho, no exercício dos trabalhos objeto dos contratos firmados com seus tomadores de serviços”, justifica.
Tramitação
A proposta foi distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Edição – Wilson Silveira