Proposta de partilha de royalties terá urgência no Senado

Todo apoio à proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) que serve de base para o acordo que deve ser votado esta semana, no Senado, e na semana seguinte, na Câmara dos Deputados, para uma divisão de royalties dos petróleo mais equânime entre União, Estados e municípios produtores e não produtores.

A poucos dias da votação do Congresso ao veto presidencial à emenda Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), as negociações em torno de uma proposta para da partilha dos royalties seguem firme. Ontem o plenário do Senado aprovou um requerimento de urgência para o projeto 448/11 proposto pelo senador Wellington Dias (PT). Com isso, sua proposta poderá ser apreciada no Senado ainda hoje ou amanhã.

O projeto de Dias prevê a seguinte distribuição de receitas para 2012: R$ 8,8 bilhões para a União; R$ 10,8 bilhões para os Estados e municípios produtores; e R$ 8,4 bilhões para Estados e municípios não produtores. Os valores totalizam R$ 28 bilhões em receitas estimadas para o ano que vem.

Estados produtores não sairão prejudicados

Dias garante: “Rio e Espírito Santo não sairão prejudicados”. De acordo com senador, além dos R$ 10,8 bi a que terão direito, os dois Estados produtores de petróleo também receberão cerca de R$ 0,8 bi referentes ao Fundo de Participação dos Estado (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já afirmou que a União chegou ao limite do que poderia abrir mão das suas receitas decorrentes dos royalties (leia mais no post União abre mão de mais recursos na partilha dos royalties ).

“Como a União cedeu próximo de 6% do volume total (média da redução de 30% para 20% dos royalties e de 50% para 46% da Participação Especial, que faz no volume total cair de 40% para 33,88%), é possível criar com esta fatia, a partir de 2013, o Fundo de Compensação Financeira, relativo à receita nova que entrar a partir de 2013”, acrescenta o senador. Segundo ele, esse fundo servirá para compensar os estados produtores pelos impactos ambientais e sociais da produção do petróleo a partir de 2013.

Apoio à proposta

Ainda que sua proposta não encampe a unanimidade, Dias acredita que os valores defendidos por ele devam ser aprovados, evitando a apreciação do veto presidencial no Congresso. Ele conta com o apoio dos líderes do Senado e do relator da proposta, senador Vital do Rêgo, para continuar as negociações em torno de um acordo com os Estados produtores.

O veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen Pinheiro, relativa à nova partilha dos royalties do petróleo, tinha como alvo, principalmente, a matéria que determinava que a União ficaria com a obrigação do pagamento da compensação das perdas dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Pelas regras vigentes, estes Estados são beneficiados com uma participação especial no pagamento dos royalties do petróleo.

“A nossa ideia é o caminho do meio, do entendimento”, comenta Dias. Ele pretende evitar a perda de recursos tanto por parte da União, quanto por parte dos Estados produtores. De quebra, também procura garantir a participação dos demais Estados nas receitas dos royalties com maior peso do que hoje ocorre com as regras vigentes.