A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o confisco de terras onde se verificar a prática de trabalho escravo deverá ser votada nesta quarta-feira na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Segundo o prazo regimental, amanhã é o último dia para votar a PEC na comissão, caso contrário, ela poderá seguir direto para o plenário da Câmara, por avocação do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP). Na última quarta-feira, o presidente da comissão, deputado Isaías Silvestre (PSB-MG), encerrou as discussões na comissão por falta de acordo sobre a proposta.
O parecer do relator, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), é favorável à PEC. No entanto, os deputados ligados à bancada ruralista resistem a aprová-la. Eles alegam que a PEC não condena quem exerce a prática do trabalho escravo em áreas urbanas, apenas na área rural; e querem inserir na proposta dispositivo que determine que a expropriação de terras apenas se consume após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Alterar qualquer ponto da PEC, neste momento, implica atrasar sua promulgação, pois a proposta teria de retornar ao Senado.
Proposta de Emenda à Constituição do trabalho escravo pode ser votada nesta quarta
Terça, 11 de Maio de 2004 às 22:39, por: CdB