Proposta de embalagem única para cigarros provoca controvérsia

A Organização Mundial do Comércio (OMC) discute os impactos sobre os direitos da marca registrada de um projeto de lei australiano criado com o objetivo de diminuir o uso do tabaco. Brasil considera a proposta complexa e pede exame "mais detalhado"

Nova York – Um projeto de lei da Austrália, que pretende criar uma embalagem única para os cigarros, está sendo discutido na Organização Mundial do Comércio (OMC) . Pelo proposta, todos os produtos de tabaco passariam a ter a mesma embalagem, sem nenhum tipo de logomarca.

Os fabricantes seriam identificados da mesma forma, e todas as embalagens conteriam imagens fortes de advertência. O debate ocorreu na terça-feira (7), na sede da OMC, em Genebra.

Alguns dos países que são contra o projeto defendem que a iniciativa é uma “violação aos direitos de marcas.” A República Dominicana se opôs ao projeto, afirmando que a lei proposta infringe o Tratado de Propriedade Intelectual da OMC.

O país disse reconhecer o direito de outras nações de proteger a saúde, mas alegou que o projeto seria prejudicial aos produtores de tabaco em regiões economicamente vulneráveis.

Países como Honduras, Nicarágua, Filipinas, Zâmbia e México apoiaram a posição da República Dominicana.

O Brasil, a Índia e Cuba são da opinião de que os países têm a liberdade de implementar políticas de saúde pública, sem que o direito a propriedade intelectual sirva como obstáculo.

Ao mesmo tempo, Brasil, Chile, Equador e China descreveram o assunto como complexo, alegando que a questão precisa ser “balanceada e examinada em detalhes.”

Para outros membros da OMC como Nova Zelândia, Uruguai e Noruega, o projeto australiano é justificável.

A Austrália afirma que o projeto é o próximo passo disponível na campanha contra o tabagismo. Para o país, impostos mais altos sobre o produto e a possibilidade de usar uma embalagem mais dificil de falsificar pode ajudar a reduzir o consumo dos cigarros e o contrabando.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabaco matará somente neste ano cerca de 6 milhões de pessoas, 10% das vítimas serão fumantes passivos.

Fonte: Rádio ONU