Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2026

Proposta cria 203 cargos efetivos e 83 comissionados na Escola Superior do MPU

Terça, 27 de Dezembro de 2011 às 13:31, por: CdB

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2200/11, do Ministério Público da União (MPU), que cria 203 cargos efetivos e 83 cargos em comissão e funções de confiança, destinados à Escola Superior do MPU.

Dos 203 cargos efetivos, 86 serão de analistas e 117 de técnicos. Já os 83 cargos comissionados e funções de confiança serão distribuídos da seguinte forma:

CódigoDenominaçãoQuantidadeCC-06Diretor-geral1CC-05Diretor-geral adjunto1CC-05Cargo em comissão nível 54CC-04Cargo em comissão nível 44CC-02Cargo em comissão nível 226FC-03Função comissionada nível 3
34FC-02Função comissionada nível 24FC-01Função comissionada nível 19Total-83

Conforme o texto, as despesas para a aplicação da proposta ocorrerão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao MPU.

Quadro insuficiente
De acordo com a justificativa da proposta, o quantitativo de servidores da Escola Superior do MPU tem se mostrado insuficiente para atender à crescente demanda por atividades acadêmicas, uma que a instituição atende a cerca de 14 mil pessoas em âmbito nacional, sem contar a demanda decorrente da Lei 12.321/10, que criou mais de 6,8 mil cargos de analistas e técnicos para o MPU.

“Em julho de 2010, a escola contava com 55 servidores cedidos pelo MPU, seis requisitados e oito servidores sem vínculo, além de oito estagiários”, diz o texto. “Essas constatações vêm exigindo medidas urgentes para criar e assegurar estrutura condizente com a relevância dos serviços prestados”, complementa.

O projeto autoriza a redistribuição desses 55 servidores cedidos pelo MPU em exercício na escola. Esses funcionários, porém, poderão optar por permanecer lotados na ESMPU. A escola restituirá aos quadros de pessoal do MPU os cargos vagos correspondentes, em número equivalente aos dos servidores que manifestarem essa opção.

Funções
A Escola Superior do MPU, criada pela Lei 9.628/98, tem como objetivos iniciar novos integrantes do MPU no desempenho de suas funções institucionais; aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores do MPU; além de desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada em regime de prioridade pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:PL-2200/2011Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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