Arquivo/ Saulo CruzPortela: o setor do agroturismo valoriza as atividades agropecuárias e o patrimônio natural do campo.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1435/11, da deputada Iracema Portela (PP-PI), que assegura aos empreendedores da área de turismo rural o mesmo regime tributário, trabalhista e previdenciário que se aplica às empresas agropecuárias tradicionais. A proposta também estabelece que os interessados poderão optar, sempre que possível, pelo Simples Nacional.
Pela legislação vigente, o setor agropecuário contribui para a seguridade social com 2,5% da receita bruta proveniente da comercialização de sua produção. Para as empresas dos demais setores, a arrecadação é de 25% sobre o total da folha de pagamento.
Do setor agropecuário também é cobrado apenas 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da produção para o financiamento de despesas com acidente de trabalho. Para os demais setores, a contribuição é de 1%, 2% e 3%, de acordo com o nível de risco a que estão submetidos os trabalhadores.
Valorização
De acordo com Portela, os incentivos ao turismo rural se justificam porque o setor valoriza as atividades agropecuárias e o patrimônio cultural e natural do campo. “Quando devidamente planejada e orientada, a atividade possibilita diversificação de renda, geração de empregos e melhoria da formação educacional da população do campo”, afirma a autora.
Tramitação
A proposta terá análise conclusiva das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Marcelo Westphalem