Diógenes SantosPara Molon, movimento foi legítimo.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1524/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que concede anistia aos bombeiros militares do Rio de Janeiro punidos por participar de movimento reivindicatório por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho entre os dias 1° e 7 últimos. Para Molon, o movimento dos bombeiros foi legítimo.
O projeto inclui os bombeiros do Rio na anistia concedida pela Lei 12.191/10. Essa lei, por sua vez, anistia policiais e bombeiros militares de nove estados punidos por participar de movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e de condições de trabalho ocorridos entre o primeiro semestre de 1997 e janeiro de 2010.
A anistia concedida pela lei abrange os crimes definidos pelo Código Penal Militar e as infrações disciplinares conexas. A anistia administrativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio e depende de sanção do governador Sérgio Cabral.
Ação penal
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, 429 bombeiros e dois policiais militares presos no dia 4 de junho pela invasão do quartel da corporação vão responder a ação penal militar pelos crimes de motim, dano em material ou aparelhamento de guerra, dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares.
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Justiça Militar, recebeu na segunda-feira (13) a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra eles.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 6882/10, do ex-deputado Eduardo Valverde (RO), que morreu em março último. A proposta de Valverde inclui policiais de Rondônia na anistia da Lei 12.191/10.