O Projeto de Decreto Legislativo do deputado José Carlos Araújo (PFL-BA), suspende os efeitos da Resolução 157 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina a troca de extintores de incêndio em veículos automotores. A resolução, publicada no ano passado, estabelece prazo até o fim de 2009 para que os motoristas substituam os extintores do tipo "BC" - utilizados em carros fabricados antes de 2005 - pelos do tipo "ABC".
A diferença entre os dois modelos é que o "ABC" apaga todos os tipos de incêndio, incluindo fogo em estofamentos, pneus e painel. O extintor "BC", por sua vez, apaga os princípios de incêndio a partir de líquidos inflamáveis, como combustíveis, e os formados a partir de corrente elétrica. "Especialistas criticaram a decisão, argumentando com estatísticas que apontam serem questionáveis a utilidade e a eficácia dos extintores de incêndio dos veículos", afirma o autor do projeto.
Custos
O parlamentar também argumenta que o novo modelo custa cerca de R$ 90, contra R$ 30 do atual, em média.
- As avaliações indicam que deverão ser substituídos 35 milhões de extintores de veículos, o que proporcionará uma injeção de cerca de R$ 3,1 bilhões no setor". Ele lembra que o ônus recairá sobre os proprietários de veículos, "que já não suportam mais os reajustes impostos no pagamento do IPVA, seguro obrigatório e a desproposital indústria de multas".
Na opinião de José Carlos Araújo, embora seja válida a preocupação do Contran, a medida pouco contribuirá para diminuir a violência do trânsito.
- O problema da segurança no trânsito deve ser atacado nos seus fatores primordiais. Os governos devem fazer investimentos para melhorar as condições das rodovias e vias de circulação - sustenta Araújo.