A Comissão de Educação e Cultura está analisando o Projeto de Lei 2416/03, do deputado professor Irapuan Teixeira (PP-SP), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de forma a reforçar a obrigatoriedade de conclusão do ensino médio como condição para ingresso em cursos superiores. O projeto acrescenta a frase "desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente" ao inciso primeiro do artigo 44 da LDB. Esse artigo especifica a abrangência da educação superior.
Para o autor da proposta, da maneira como está redigida, a LDB deixa em aberto a possibilidade de que candidatos sem o diploma de ensino médio tenham acesso ao ensino universitário.
"Dessa forma, são criadas situações ambíguas que contribuem para a desmoralização do ensino superior", afirma professor Irapuan. Segundo o parlamentar, o projeto visa a fechar a brecha legal, eliminar abusos e proteger os cursos superiores.
A proposta será examinada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.