A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei de conversão da medida provisória no. 118, que autoriza até 30 de setembro de 2005 a propaganda de cigarro em eventos esportivos. A medida, que será encaminhada para votação no Senado Federal, determina também que as emissoras de TV devem veicular mensagens de advertência "sobre os malefícios do fumo", durante as competições. A comercialização do cigarro fica vetada a menores de 18 anos e em pontos de vendas localizados em órgãos públicos, estabelecimentos de ensino e de saúde. A medida provisória havia sido editada em abril por pressão da Federação Internacional de Automobilismo (FIA) para a realização do Grande Prêmio do Brasil, em Interlagos. Uma lei do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso proibia a propaganda de cigarro em eventos esportivos a partir deste ano, mas o atual governo mandou ao Congresso Nacional a MP 118/03, autorizando até 31 de julho de 2005 a propaganda de cigarro. Por pressão do PFL, o governo cedeu, mais uma vez, e acabou prorrogando para 30 de setembro a vigência da medida provisória. É que a bancada do partido no Rio de Janeiro temeu pela realização, em setembro de 2005, da etapa brasileira da motovelocidade. - Com essa abertura na medida provisória, o Rio poderá muito bem realizar a prova de motos - comemorou o vice-líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ). Em audiência pública, na Câmara dos Deputados, o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, reconheceu que "como médico não tinha dúvida dos males que o cigarro causa aos fumantes", mas afirmou que "a sociedade e os organizadores dos eventos precisavam de um tempo para se adaptarem".
Propaganda de cigarro na F1 é aprovada na Câmara até 2005
Terça, 03 de Junho de 2003 às 19:14, por: CdB