O arquivamento do projeto de lei que incorporava o feminicídio no Código Penal peruano não agradou a organizações e movimentos feministas do Peru. No último dia 4, o Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos Humanos da Mulher (Cladem-Peru) divulgou um pronunciamento em que chama a atenção para a problemática no país e pede prioridade para o assunto na agenda do Estado.
No dia 20 de setembro, a Comissão de Justiça do Congresso da República peruano arquivou o projeto de lei que modificava o Código Penal do país para tipificar o feminicídio. De acordo com Cladem, dentre as afirmações utilizadas no debate para se opor ao projeto, destacaram-se: tipificação do feminicídio como ato de discriminação; não pode haver distinção entre homens e mulheres no momento da aplicação da lei; e, por haver maior número de assassinatos de homens, também se deveria falar de ‘machicídio'.
Ao mesmo tempo em que rechaça tais afirmações, a organização feminista chama as autoridades peruanas a refletirem sobre a violência contra a mulher e a promoverem um debate amplo e aberto, com a participação de organizações de defesa dos direitos das mulheres e com a análise aprofundada das diferentes propostas de penalização.
"Mesmo quando uma lei ou norma não determine o fim destes assassinatos nem garanta o acesso à justiça, contribui para gerar um ambiente de rechaço social a estes crimes e colabora com ferramentas para sancionar uma conduta específica de discriminação”, destaca.
No pronunciamento, Cladem alerta para o elevado número de vítimas de feminicídio no país. Com base no Registro do Observatório de Criminalidade do Ministério Público, a organização revela que, entre 2009 e 2010, 283 mulheres foram vítimas de feminicídio. Até julho deste ano, o crime já interrompeu a vida de mais 48 mulheres no país.
"A maioria destes feitos foi cometida por pessoas próximas ao entorno afetivo das vítimas, como maridos, ex-maridos, ex-companheiros, companheiros, apaixonados e/ou namorados. As razões que argumentam os agressores são ciúmes, uma suposta infidelidade, a negação da mulher a estabelecer, continuar ou retomar uma relação de casal, e outros motivos que evidenciam a impossibilidade dos agressores de relacionar-se em condições de igualdade com as mulheres, fundamentalmente com suas companheiras ou ex-companheiras e respeitar sua autonomia”, revela.
O feminicídio é o assassinato de mulheres por conta de seu gênero e evidencia as relações desiguais ainda existentes entre homens e mulheres e, segundo Cladem, "origina-se na vontade de controle e dominação do corpo, da vontade e subjetividade das mulheres por parte de seus agressores, os quais utilizam a violência como um mecanismo para anular qualquer intenção de autonomia das vítimas”.
Informações revelam que Peru é um dos três países da América Latina com maiores índices de feminicídio. Além da cifra elevada, a impunidade também chama a atenção. De acordo com Radio Nederland, dados do Ministério da Mulher e Desenvolvimento Social (Mimdes) revelam que apenas 1% dos homens que mataram ou tentaram matar suas companheiras recebeu uma sentença firme nos tribunais. Outros 40% foram detidos e 23% fugiram.
O Pronunciamento completo está disponível em:
http://www.cladem.org/index.php?option=com_content&view=article&id=788:peru-pronunciamiento-contra-el-feminicidio&catid=49:ultimas-noticias&Itemid=112