As esterilizações forçadas realizadas durante o governo de Alberto Fujimori (1990-2000) poderão finalmente sair da impunidade. Em reunião realizada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na última quarta-feira (26), o Estado peruano destacou que a Promotoria da Nação apresentou, no dia 21 deste mês, uma resolução em que estabelece a reabertura das investigações sobre os casos de esterilizações forçadas no país.
O anúncio foi celebrado por diversas organizações de direitos humanos e de defesa dos direitos das mulheres, as quais ainda pediram às autoridades estatais que garantam todos os recursos necessários para a efetiva investigação. A reabertura dos casos foi solicitada na sexta-feira passada (21) por José Peláez, promotor da Nação.
De acordo com informações de agências de notícias, Peláez ordenou a reabertura das investigações do caso de María Mamérita Mestanza e das demais esterilizações forçadas realizadas durante o governo Fujimori. Para isso, a Promotoria Provincial Supraprovincial Penal, responsável pela investigação, coletará informações de todos os departamentos peruanos que tiveram vítimas.
As esterilizações forçadas agora serão investigadas como delitos de lesa humanidade, diferente do que aconteceu no passado, quando os casos foram considerados como crimes comuns e terminaram no arquivamento.
Entre 1996 e 2000, o governo de Alberto Fujimori, no marco do Programa de Anticoncepção Cirúrgico Voluntário (ACV), obrigou cerca de 200 mil mulheres peruanas a fazer cirurgias de ligação de trompas. A ideia era controlar a natalidade de pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo alvos principais do programa: mulheres pobres, camponesas e indígenas.
As mulheres eram submetidas às intervenções forçadas e até mesmo, em muitos casos, sem saber o motivo. Um dos episódios que recebeu destaque foi o de María Mamérita Mestanza, quem morreu pouco depois de ser forçada a realizar uma esterilização em 1996. 15 anos depois, o crime permanece impune.
Além de esterilizações em mulheres, o programa de Fujimori realizou mais de 18 mil vasectomias em homens. Organizações de direitos humanos dão conta de mais de 18 pessoas mortas por conta das intervenções cirúrgicas.
Em 2001, um grupo de mulheres camponesas da província de Anta, lideradas por Hilaria Supa – hoje parlamentar andina por Gana Perú -, foram a Lima denunciar o crime. Apesar dos pedidos de investigação, os casos, na época, foram arquivados.